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| 16.07.2024 | Netflix é multada em R$ 11 milhões por cobranças para compartilhamento de senhas | Netflix é multada em R$ 11 milhões pelo Procon-MG (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)
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A Netflix foi multada em R$ 11 milhões pelo Procon-MG. O serviço de streaming teria contrariad... |
| 10.03.2022 | Uber faz acordo de R$ 12 mil para não reconhecer motorista como funcionário | A Uber fez um acordo com um motorista que a processou na Justiça do Trabalho pedindo pelo reconhecimento do vínculo empregatício. A plataforma vai desembolsar R$ 12 mil para que a ação judicial, que exige o pagamento de despesas previstas e... |
| 06.01.2022 | MPF pede que Twitter explique medidas contra fake news no Brasil | O Ministério Público Federal pediu que o Twitter preste esclarecimentos sobre a divulgação de conteúdos falsos sobre a pandemia de COVID-19 na plataforma. O ofício foi enviado nesta quinta-feira (6) pelo procurador Yuri Corrêa da Luz.
Como ... |
| 02.12.2021 | Dias Toffoli, do STF, promete a governadores mudar decisão que reduz ICMS em telecom | O debate sobre a alíquota do ICMS para os setores de telecomunicações e energia elétrica deve ganhar um novo capítulo nas próximas semanas. O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo tribunal Federal (STF), prometeu a membros do Fórum... |
| 12.11.2021 | Projeto quer alimentação e seguro a entregadores do iFood, Uber Eats e Rappi | Um projeto de lei quer garantir, para entregadores, um seguro contra acidentes e até vale alimentação pago por companhias como Rappi, iFood e Uber Eats. A proposta pode ser votada pela Câmara dos Deputados na semana que vem: ela promete dir... |
| 08.09.2021 | Partidos entram no STF para derrubar MP que limita moderação de conteúdo | O PSB, o PSDB, o PT e o Solidariedade acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet e estabelece em quais casos as redes sociais podem moderar conteúdos e perfis. O texto vem send... |
| 06.09.2021 | Bolsonaro muda Marco Civil da Internet contra “censura” em redes sociais | O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (6) uma Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet e visa combater o que chama de “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”. De acordo c... |
| 20.08.2021 | Câmara aprova projeto para regulamentar geração própria de energia solar | A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (18) o marco legal da geração distribuída. Com ele, passa a haver uma regulamentação legal para mini e microgeradores, como os de energia solar, e há a previsão do fim gradual do subsídi... |
| 12.07.2021 | Dell é condenada em R$ 10 milhões por dano moral a funcionários no Brasil | A fabricante de computadores Dell foi condenada a indenizar ex-funcionários brasileiros em R$ 10 milhões por dano moral em razão de assédio moral. A decisão do TRT da 4ª Região obriga a empresa a pagar R$ 100 mil a cada funcionário demitido... |
| 11.02.2021 | STF nega validade de direito ao esquecimento no Brasil | O STF (Supremo Tribunal Federal) negou a validade do direito ao esquecimento no Brasil. Em sessão realizada nesta quinta-feira (11), os ministros chegaram ao placar de 9 votos contrários e 1 a favor. A maioria seguiu o voto do relator do ca... |
| 20.04.2020 | STF é questionado sobre repasse de dados de operadoras ao IBGE | O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas ao repasse obrigatório de dados de clientes de operadoras de telefonia para o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).... |
| 03.04.2020 | Senado aprova projeto que adia LGPD para 2021 | O Senado aprovou nesta sexta-feira (3) a proposta que adia a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) por conta da pandemia do novo coronavírus. Hoje, a regulamentação está prevista para valer a partir de agosto, mas com o ... |
| 25.03.2020 | Governo digital: Câmara vota projeto para reduzir burocracia | Um projeto de lei que define parâmetros para o governo digital será votado nesta quarta-feira (25) às 19h no plenário da Câmara dos Deputados; a deliberação será remota devido à pandemia do coronavírus (COVID-19). O texto prevê iniciativas ... |
| 24.02.2020 | STF anula lei que exigia acúmulo de franquia de internet móvel | O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma lei estadual de Santa Catarina que valia para as operadoras móveis: elas deveriam permitir que os clientes acumulassem o saldo de dados não utilizado em um mês para o período seguinte. De acordo c... |
| 13.02.2020 | MPF pede para Cade revisar compra da Embraer pela Boeing | A compra da Embraer pela Boeing poderá passar por uma revisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Isso porque o Ministério Público Federal (MPF) pediu uma nova análise do acordo aprovado em janeiro pela Superintendência-G... |
| 28.01.2020 | iFood não tem vínculo com entregadores, decide Justiça | A Justiça do Trabalho determinou na segunda-feira (27) que os entregadores que utilizam o iFood não podem ser considerados empregados. O entendimento fez com que a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) fosse considerada... |
| 02.01.2020 | Uber deverá reintegrar motorista desativado no app, decide Justiça | A Uber deverá reintegrar à plataforma um motorista do Rio Grande do Norte que foi desativado em maio de 2019 após reclamações de passageiros. No processo judicial, ele afirma que tinha média de 4,74 antes de ser expulso e que estava na cate... |
| 05.11.2019 | Uber e 99 são processadas por suposta concorrência com ônibus | A Uber e a 99 foram acionadas na Justiça por supostamente oferecerem serviços que concorrem com os ônibus do transporte público. O processo, aberto em junho pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) pede o fim das modalidades compart... |
| 29.05.2019 | Uber desativa passageiros com nota baixa no Brasil e em mais países | Após pegar um Uber, os passageiros recebem do motorista uma avaliação que vai de 1 a 5 estrelas; quem tem nota muito baixa pode ser removido da plataforma. Essa medida está valendo no Brasil desde junho de 2018, e será expandida para os EUA... |
| 22.05.2019 | Amazon deverá informar dados de invasor que colocou “gemidão” na Alexa | Após o caso do “gemidão do WhatsApp”, a Justiça brasileira precisa lidar com um caso semelhante envolvendo a Alexa. A Amazon, fabricante do alto-falante que conta com a assistente, foi condenada a fornecer dados do invasor que fez o disposi... |
| 12.12.2018 | Cidades brasileiras tentam impor limite máximo de carros do Uber, 99 e outros | A Câmara Municipal de Teresina (PI) aprovou um projeto de lei que restringe o número de motoristas de Uber, 99 e semelhantes: o limite é igual à quantidade de taxistas cadastrados na cidade, cerca de 2.040. O projeto ainda será avaliado pel... |
| 08.11.2018 | TSE investiga se hackers invadiram sistema da Justiça Eleitoral | O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai investigar se hackers tiveram acesso ao sistema interno da Justiça Eleitoral. Os invasores alegam ter o código-fonte do sistema Gedai-UE, que grava o sistema operacional e a lista de eleitores na urna... |
| 07.11.2018 | MP investiga vazamento de dados da Stone, empresa de máquinas de cartão | O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) abriu um procedimento administrativo para investigar o vazamento de código-fonte da Stone, empresa de maquininhas de cartão que concorre com PagSeguro, Cielo e Rede. O incidente... |
| 24.09.2018 | TSE manda Twitter fornecer dados sobre perfis que comemoraram ataque a Bolsonaro | O Twitter deverá entregar dados sobre 16 perfis que incentivaram e comemoraram agressões a Jair Bolsonaro (PSL). A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O candidato à p... |
| 16.10.2017 | Decisão limita poder dos bancos em repassar seus dados de consumo | Se você usa cartão de crédito, seu banco quase certamente traçou seu perfil de consumo — isso não é muita surpresa. Ele sabe quanto você gasta por mês, em quais tipos de estabelecimentos, e com qual frequência.
Esses dados são bastante vali... |
